Política

Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

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O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (10), um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criando assim novas regras e definições sobre crimes contra a e a soberania nacional.

crédito: EBC / Agência Brasil

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O senadores votam neste agora destaques que ainda podem alterar o texto final.

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (-RJ).

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O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.

A projeto acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de revogar a Lei de Segurança Nacional. O texto tipifica 10 novos crimes.

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Redação do Jornal Liga Patriótica

Redigido pela Redação do Jornal Liga Patriótica, extraído de diversas fontes

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