Política

Presidente Bolsonaro aciona STF por ICMS cobrado por Estados sobre combustíveis

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Nesta sexta-feira (3), o presidente cumpriu sua promessa e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por uma “omissão” dos estados na cobrança de sobre os combustíveis.

Bolsonaro havia dito que apresentaria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Corte em sua live desta quinta-feira (2).

Na ação, Bolsonaro foi representado pela Advovacia-Geral da União (AGU) e pediu que o Supremo determine que os governadores não possam cobrar o imposto de forma proporcional.

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“A forte assimetria das alíquotas de enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis”, aponta o texto.

Durante a live desta quinta, Bolsonaro defendeu que a cobrança do fosse um valor fixo.

“Tem que ser um valor nominal fixo […] O parlamento vai ter que decidir como fazer isso aí, determinar um prazo para os governadores fixarem o valor.”, afirmou.

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Redação do Jornal Liga Patriótica

Redigido pela Redação do Jornal Liga Patriótica, extraído de diversas fontes

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