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Pacheco rejeita pedido de impeachment de Alexandre de Moraes apresentado por Presidente Bolsonaro

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Nesta quarta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro protocolou o pedido na última sexta-feira (20), após Moraes ter mandado prender o presidente do PTB, Roberto Jefferson, por ataques à e ao STF.

O chefe do Executivo disse que os atos do ministro do Supremo “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

No lado jurídico, Pacheco diz ter se baseado em um parecer da Advocacia-Geral do Senado que apontou falta de “justa causa” no pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pelo lado político, o presidente do Senado diz que é preciso superar as divergências pelos “meios próprios”, e que o pedido de impeachment de um membro de outro poder não é um desses instrumentos.

“Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denuncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico sustentado pela presidência, afirmado e reafirmado aqui pela presidência do Senado. Mas há também um aspecto importante que é o da preservação de algo fundamental do estado de direito à democracia, que é a separação dos poderes”, declarou.

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Na decisão em que determinou o arquivamento da denúncia, Rodrigo Pacheco afirma que a denúncia apresentada por Jair Bolsonaro carece de “justa causa” para a abertura de um processo.

Ele também diz acolher os fundamentos apresentados pela Advocacia-Geral do Senado a iniciativa do presidente da República.

O parecer citado pelo presidente do Senado é assinado por Thomas de Azevedo. Nele, a Advocacia do Senado afirma que as decisões do ministro em processos do STF “não demonstram qualquer indício de quebra da imparcialidade ou de procedimento indecoroso para que consubstanciem crime de responsabilidade”.

O documento diz também que a continuidade do processo de impeachment geraria “desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”.

Na denúncia que apresentou ao Senado, o presidente Jair Bolsonaro pediu que Moraes fosse processado por dois itens previstos no art. 39 da Lei do Impeachment de 1950:

  • proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
  • proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para a Advocacia do Senado e para Rodrigo Pacheco, contudo, as decisões de Moraes não se enquadram nessas hipóteses de crimes de responsabilidade de ministros do Supremo.

Redação do Jornal Liga Patriótica

Redigido pela Redação do Jornal Liga Patriótica, extraído de diversas fontes

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