Justiça

Flordelis tem mandato cassado e perde mandato, prisão pode ocorrer a qualquer momento

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A publicou, na manhã desta quinta-feira (12), a cassação de mandato da agora ex-deputada federal Flordelis no Diário Oficial da Casa. A decisão a perda do mandato foi tomada pelo Plenário da Câmara, na tarde de quarta-feira (11), por um placar de 437 votos favoráveis, 7 desfavoráveis e 12 abstenções.

Com a medida, a cassação da parlamentar passa a produzir efeitos legais, o que significa, na prática, que a parlamentar pode ter a prisão preventiva decretada caso o Tribunal de do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceite o pedido de prisão protocolado, ainda na quarta, pelo assistente de acusação e advogado da família do pastor Anderson do Carmo, Ângelo Máximo.

Acusada de ser a mandante do assassinato do marido, a deputada é ré desde agosto de 2020, mas não podia ser presa por conta da imunidade parlamentar.

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A assessoria de imprensa da Câmara informou, na quarta, que a decisão de cassação só passaria a ter efeitos após sua publicação no Diário.

Na resolução que determinou a perda de mandato, consta que a cassação ocorreu “por conduta incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no inciso II do art. 55 da Constituição Federal, combinado com o art. 240 do Regimento Interno da e com os incisos I e IV do art. 4° do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”.

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Redação do Jornal Liga Patriótica

Redigido pela Redação do Jornal Liga Patriótica, extraído de diversas fontes

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