Política

Bolsonaro veta projeto de lei que obrigaria planos de saúde de arcar com tratamento de câncer

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O presidente vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer.

Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, após manifestações técnicas do ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurídicas:

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“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a civil.”

Além disso, o órgão justificou que o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.

“O qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres.”

A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (26), pela Agência Brasil.

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Redação do Jornal Liga Patriótica

Redigido pela Redação do Jornal Liga Patriótica, extraído de diversas fontes

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